Atualizado em: 05/02/2026 18:08:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2026",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.813.026/0001-51",
    "nome_favorecido": "REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE",
    "categoria": "06 - Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "Rateio de recursos financeiros para o custeio das atividades do Consorcio, englobando as despesas de pessoal civil, obrigacoes patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros servicos de terceiros   pessoas fisicas e juridicas, assim como",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 53019.570000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.034.350/0001-02",
    "nome_favorecido": "CISVERDE",
    "categoria": "06 - Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "Pactuacao das responsabilidades economico-financeiras dos participantes do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Cis-Verde, mediante rateio, durante o exercicio financeiro de 2026, para pagamento das obrigacoes assumidas para o seu custeio administrat",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 90890.160000000
  }
]
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