Atualizado em: 28/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: caparao-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.034.350/0001-02",
    "nome_favorecido": "CISVERDE",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao do Consorcio Publico Intermunicipal Verde - CIS VERDE, visando estabelecer procedimentos operacionais relativos a elaboracao, aprovacao e execucao do Programa Intermunicipal de Atendimento medico-hospitalar, do Atendimento Ambulatorial Especia",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 200000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.813.026/0001-51",
    "nome_favorecido": "REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE",
    "categoria": "06 - Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, OBRIGACOES PATRONAIS, MATERIAIS PERMANETES E OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, ASSIM COMO OUTRAS DESPESAS DE MA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39033.560000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.