Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Caparaó ( Total de Arquivos 2 )
  2017Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2016 para 2017.1.335 Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 01.10.2016.pdf0,25MB17/07/2017
  2017Lei do Plano Plurianual (PPA), para o Quadriênio 2014/2017.1.282 PPA 28.11.13.pdf0,29MB17/07/2017
       Total de Arquivos 2
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