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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao, em carater emergencial da empresa CASA DE REPOUSO VIDA DIGNA LTDA, visando a prestacao de servicos de natureza continuada que visem a melhoria e o bem estar social do paciente em carater de Regime Asilar, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme processo firmado entre as partes.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao, em carater emergencial, da empresa CASA DE REPOUSO VIDA DIGNA LTDA, inscrita no Cadastr	Contratacao, em carater emergencial, da empresa CASA DE REPOUSO VIDA DIGNA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 47.712.680/0001-30, visando a prestacao de servicos de natureza continuada que visem a melhoria e o bem estar social do paciente em carater de Regime Asilar, incluindo a disponibilizacao de alimentacao adequada, higiene e acompanhamento de profissionais de enfermagem, bem como, lazer e recreacao visando substituir a rotina do cotidiano, com acoes voltadas para as necessidades basicas, observados os principios, objetivos e diretrizes da LOAS e na conformidade da politica municipal de Assistencia Social, do plano Municipal de Assistencia Social.	6,0000	R$ 3.000,00	R$ 18.000,00
					Total Geral R$ 18.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2024	0000983/2024	Original	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.000,00
11/03/2024	0001935/2024	Original	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 9.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2024	0000983/2024	0001294/2024	Original	Orcamentario	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.000,00
13/03/2024	0001935/2024	0002270/2024	Original	Orcamentario	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.000,00
						Total Geral R$ 9.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho