Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2017 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 034/2013 (Acesse Comunicação LTDA)4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 034-2013 (Acesse Comunicação LTDA).pdf0,32MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2015 (Laboratório de Análises Clínicas Cunha & Braga LTDA)2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004-2015 (Laboratório de Análises Clínicas Cunha & Braga LTDA).pdf0,37MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2016 (Eleale de Araújo e Pinheiro - ME)2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002-2016 (Eleale de Araújo e Pinheiro - ME).pdf0,78MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 013/2015 (Medfirma Serviços Médicos LTDA - ME)2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 013-2015 (Medfirma Serviços Médicos LTDA - ME).pdf0,37MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 017-2015 (Gilsomar de Oliveira Louzada)2º Termo Aditivo ao Contrato 017-2015 (Gilsomar de Oliveira Louzada).pdf0,35MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato/Ata de Registo de Preços nº. 008/2015 (Gustavo Machado de Souza - ME)2º Termo Aditivo ao Contrato-Ata de Registo de Preços nº. 008-2015 (Gustavo Machado de Souza - ME).pdf0,37MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2013 (ENGEMARPA Construções LTDA)2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004-2013 (ENGEMARPA Construções LTDA).pdf0,37MB18/09/2017
Anual2017 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004-2015 (C E R Mídia LTDA - ME)2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004-2015 (C E R Mídia LTDA - ME).pdf0,37MB18/09/2017
Anual2017 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 017/2015 (Thássio Aguiar de Souza)1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 017-2015 (Thássio Aguiar de Souza).pdf0,25MB18/09/2017
Anual2017 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2016 (Itapoços Poços Artesianos de Itabira LTDA)1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012-2016 (Itapoços Poços Artesianos de Itabira LTDA).pdf0,54MB18/09/2017
Anual2017 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 026/2016 (Oséias Simas Monteiro)1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 026-2016 (Oséias Simas Monteiro).pdf0,26MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 064/2017 (Elpidio Victor da Silva Filho)Contrato nº. 064-2017 (Elpidio Victor da Silva Filho).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 062/2017 (Juliana Castro de Souza - ME)Contrato nº. 062-2017 (Juliana Castro de Souza - ME).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 061/2017 (Maria de Lourdes Oliveira)Contrato nº. 061-2017 (Maria de Lourdes Oliveira).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 060/2017 (Brintx Comércio de Tecidos LTDA)Contrato nº. 060-2017 (Brintx Comércio de Tecidos LTDA).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 058/2017 (Álvaro Vasconcelos Pinheiro Neto - ME)Contrato nº. 058-2017 (Álvaro Vasconcelos Pinheiro Neto - ME).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 057/2017 (A. J. Cardoso Silva - ME)Contrato nº. 057-2017 (A. J. Cardoso Silva - ME).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 055/2017 (Dograria Itapharma LTDA - ME)Contrato nº. 055-2017 (Dograria Itapharma LTDA - ME).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 046/2017 (Distrimix Distribuidora de Medicamentos - LTDA)Contrato nº. 046-2017 (Distrimix Distribuidora de Medicamentos - LTDA).pdf0,68MB18/09/2017
Anual2017 Contrato nº. 045/2017 (Editora do Professor LTDA)Contrato nº. 045-2017 (Editora do Professor LTDA).pdf0,67MB18/09/2017
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