Atualizado em: 28/04/2026 15:14:36

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
28/04/2026 0000037/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.ADRIANA GOMES DA SILVA LOUZADA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.451.136-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
23/04/2026 0000173/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )18.114.249/0001-93R$ 100.000,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
23/04/2026 0000156/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO15400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )18.114.249/0001-93R$ 50.000,0030000000000 - Despesas Correntes33900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
23/04/2026 0000145/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub18.114.249/0001-93R$ 90.000,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
23/04/2026 0000381/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.JAQUELINE DAMASCENO DE SOUZA MIRANDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.499.746-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
23/04/2026 0000016/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.WESLLEY FELIPE DOS SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.611.766-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/04/2026 0001072/2026DESPESA QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE DIARIA AO SERVIDOR QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.CLEUDENIR DOS REIS15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.324.996-**R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/04/2026 0001071/2026DESPESA QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE DIARIA AO SERVIDOR QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.OZIEL SOARES DE SOUZA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.716.116-**R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/04/20260000012/20260001070/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE TUBOS DE CONCRETO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME PROCESSO 012/2026 FIRMADO ENTRE AS PARTES.PRIME COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)57.131.692/0001-24R$ 12.504,7330000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/2026 0000166/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.CARLOS ROBERTO DE AGUIAR MOREIRA VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.901.376-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33909100000 - Sentencas Judiciais
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