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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 17/04/2026 16:55:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/04/2026 0000166/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.CARLOS ROBERTO DE AGUIAR MOREIRA VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.901.376-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33909100000 - Sentencas Judiciais
14/04/2026 0000382/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.JULIANO LACERDA DA SILVA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.728.886-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
13/04/2026 0000026/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.BRUNO MARTINS GOMES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.606.236-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
09/04/20260000019/20220001007/2026Despesa que se empenha para prestacao de servicos de transporte rodoviario intermunicipal dos estudantes universitarios, no ambito do Programa Transporte Universitario (Lei Municipal nº. 1.409/2021), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, conforme processo 019/2022, firmado entre as partes.GILSON DONADIO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)28.334.037/0001-75R$ 18.005,9530000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
09/04/2026 0001006/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA REEMBOLSO DO DEPOSITO DE HABILITACAO DO PROCESSO LICITATORIO Nº 042/2026, PREGAO ELETRONICO Nº 022/2026, CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO.SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.327.912/0001-59R$ 21.285,4630000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
09/04/2026 0001005/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA ART NACIONAL DA OBRA/SERVICO MG20264835069 DEVIDO AO PROJETO DE INFRAESTRUTURA NO CORREGO BOA VISTA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
09/04/2026 0001004/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA ART NACIONAL DA OBRA/SERVICO MG20264835108 DEVIDO AO PROJETO DE INFRAESTRUTURA NO CORREGO BOA VISTA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
09/04/20260000048/20250001003/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAO-MG, CONFORME PROCESSO 048/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA26000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub21.280.832/0001-89R$ 14.998,5030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
09/04/20260000101/20240001002/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SERRALHERIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CAPARAO-MG, CONFORME PROCESSO 101/2024 FIRMADO ENTRE AS PARTES.ANTONIO MARQUES ALVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.337.428/0001-49R$ 1.299,8430000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
09/04/2026 0000635/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.SANDRO MIRANDA PORTILHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.798.686-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
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