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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 23/04/2026 12:18:15

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/04/2026 0000166/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.CARLOS ROBERTO DE AGUIAR MOREIRA VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.901.376-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33909100000 - Sentencas Judiciais
14/04/2026 0001019/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO MENSAL DE PENSAO A TITULO DE IDENIZACAO POR MORTE REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0247600-37.2009.8.13.0242 E CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROCESSO Nº 5002136-63.2021.8.13.0242. PROTOCOLO 916/2026, MEMORANDO 399/2026.MARIA CELIA COSTA LANES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.384.166-**R$ 55.438,2030000000000 - Despesas Correntes33909100000 - Sentencas Judiciais
14/04/2026 0000382/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.JULIANO LACERDA DA SILVA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.728.886-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
13/04/20260000072/20240001018/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE ITENS DE COMUNICACAO VISUAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAO, CONFORME PROCESSO 072/2024 FIRMADO ENTRE AS PARTES.MARCO ANTONIO DA SILVA BRAGA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)20.434.057/0001-06R$ 873,5230000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
13/04/20260000027/20250001017/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAO-MG, CONFORME PROCESSO 027/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.MARCOS ROBERTO RODRIGUES15530000000 - Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)09.473.385/0001-89R$ 3.491,7330000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
13/04/20260000027/20250001016/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAO-MG, CONFORME PROCESSO 027/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.MARCOS ROBERTO RODRIGUES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)09.473.385/0001-89R$ 2.445,9230000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
13/04/20260000027/20250001015/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAO-MG, CONFORME PROCESSO 027/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.MARCOS ROBERTO RODRIGUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)09.473.385/0001-89R$ 4.323,9130000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
13/04/2026 0000026/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.BRUNO MARTINS GOMES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.606.236-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
10/04/2026 0001014/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA REEMBOLSO DO DEPOSITO DE HABILITACAO DO PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2026, PREGAO ELETRONICO Nº 023/2026, CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO.SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.327.912/0001-59R$ 13.348,2030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
10/04/20260000174/20230001013/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEICULOS PARA O MUNICIPIO DE CAPARAO/MG, VISANDO O FORNECIMENTO DE PECAS PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME PROCESSO 174/2023 FIRMADO ENTRE AS PARTES.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.039.966/0001-11R$ 25.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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