Atualizado em: 24/04/2026 14:18:54

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/04/2026 0000381/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.JAQUELINE DAMASCENO DE SOUZA MIRANDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.499.746-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
23/04/2026 0000016/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.WESLLEY FELIPE DOS SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.611.766-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/04/2026 0000166/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.CARLOS ROBERTO DE AGUIAR MOREIRA VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.901.376-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33909100000 - Sentencas Judiciais
14/04/2026 0001056/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual04.307.650/0001-35R$ 807,3030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001055/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.VIVA FARMACEUTICA SA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub10.447.355/0001-87R$ 125,7030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001054/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub12.927.876/0001-67R$ 1.334,9230000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001053/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.SIRIO PHARMA EIRELI16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub31.495.759/0001-16R$ 1.259,4530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001052/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub25.031.668/0001-27R$ 696,4730000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001051/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub73.856.593/0010-57R$ 3.764,1130000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
14/04/2026 0001050/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 52/2026, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECO PLANEJAMENTO Nº 091384/2026, 4º CICLO DE FORNECIMENTO 2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, CONFORME AUTORIZACAO DE EXECUCAO DE COMPRA E DECRETO MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.MULTIFARMA COMERCIAL LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub21.681.325/0001-57R$ 501,6930000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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