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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 11/02/2026 12:42:52

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/02/2026 0000029/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.GABRIEL SEIXAS OLIVEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.534.247-**R$ 2.000,0030000000000 - Despesas Correntes31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
06/02/2026 0000094/2026complementacao de saldoLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COSTA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.988.657-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
02/02/2026 0000016/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO.WESLLEY FELIPE DOS SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.611.766-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
30/01/2026 0000430/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA AO MOTORISTA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.WASCHINGTON DE AZEVEDO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.308.586-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
30/01/2026 0000429/2026DESPESA QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE DIARIA AO MOTORISTA QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.153.946-**R$ 200,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
30/01/20260000063/20240000427/2026DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA EM SAUDE PARA ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO EM SAUDE NO SISTEMA DIGISUS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME PROCESSO 063/2024 FIRMADO ENTRE AS PARTES.HORUS SERVICOS E NEGOCIOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)50.331.251/0001-27R$ 11.120,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/20260000109/20250000426/2026Despesa que se empenha para prestacao de servicos de disponibilizacao de software de banco de dados para formacao de tabela de preco medio e real dos seguintes produtos: pecas de reposicao mecanicas, eletricas, acessorios e de funilaria de Veiculos Leves, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme processo 109/2025 firmado entre as partes.EMPRESAS FL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.922.286/0001-65R$ 10.202,5030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/20260000046/20220000425/2026Despesa que se empenha para locacao de um imovel situado a Praca Sebastiao Olimpio Moreira, n° 150, Bairro Centro, para sediar o orgao de vigilancia ambiental, subordinado a Secretaria Municipal de Saude, conforme processo 046/2022 firmado entre as partes.JOSE ELIAS SOUZA SANTOS16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub***.647.446-**R$ 4.200,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
30/01/20260000062/20250000424/2026Despesa que se empenha para prestacao de servicos medicos atraves do Procedimento Auxiliar nº 004/2025, cujo objeto visa o Credenciamento de medicos especialistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, processo 062/2025 firmado entre as partes.THIAGO SPINOLA RODRIGUES16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub31.676.996/0001-83R$ 8.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/01/20260000062/20250000423/2026Despesa que se empenha para prestacao de servicos medicos atraves do Procedimento Auxiliar nº 004/2025, cujo objeto visa o Credenciamento de medicos especialistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, processo 062/2025 firmado entre as partes.MEDICOS CARANGOLA ASSOCIADOS LTDA - ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub05.554.189/0001-88R$ 8.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
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