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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 04/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
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000013/2025Inexigibilidade000078/202512/06/2025Contratacao da empresa TRILHA UM EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 17.182.307/0001-53, para apresentacao artistica da Banda Casaca, durante a realizacao da XXVI Festa do Cafeicultor de Caparao-MG conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura-de Caparao-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRILHA UM PRODUCOES E EVENTOS LTDA17.182.307/0001-53ServicoContratacao da empresa TRILHA UM EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000012/2025Dispensa000081/202518/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA DO VEICULO VAN CITROEN, PLACA: PUG-4896, PERTENCENTE A FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAPARAO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIConcluidaR$ 5.200,00R$ 5.200,00
 
000010/2025Dispensa000077/202523/06/2025Contratacao de empresa para organizacao, administracao e realizacao do evento "Copa Rio Minas de Motocross" a ser realizado no Municipio, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e Agricultura de Caparao MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
000009/2025Dispensa000076/202503/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO DO VEICULO SPIN - PLACA: TDO9D10 - CHASSI: 9BGJC7520SB183040 - KM: 32872, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, DURANTE O PERIODO DE GARANTIA DE FABRICA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IV, alinea aConcluidaR$ 1.478,31R$ 1.478,31
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL COELHO VEICULOS MANHUACU S.A.13.778.365/0001-93MaterialFILTRO DE AR DO COMP. UNIDADE1,0000R$ 64,31R$ 64,31
MANOEL COELHO VEICULOS MANHUACU S.A.13.778.365/0001-93MaterialVELA DE IGNICAO UNIDADE4,0000R$ 41,95R$ 167,80
000008/2025Dispensa000073/202523/06/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de encadernacao e plastificacao, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caparao-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.000,00R$ 28.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoPLASTIFICACAO DE DOCUMENTOS A4, A5, A6, FILME DE ALTA RESISTENCIA (15MICRAS) UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoENCADERNACAO EM ESPIRAL A4, A5, A6 COM CAPA TRANSPARENTE E CONTRACAPA PRETA UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoBLOCO DE ANOTACOES PERSONALIZADOS, CAPA DURA, 50 FOLHAS, PAPEL OFFSET 90G, CAPA COLORIDA UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoBLOCO DE ANOTACOES PERSONALIZADOS, 50 FOLHAS, PAPEL OFFSET 75G, CAPA TRANSPARENTE E CONTRACAPA PRETA UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoCONVITE PAPEL FOTOGRAFICO, 180G, COLORIDO A5 UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoCONVITE PAPEL OFFSET, 180G, COLORIDO A5 UNIDADE2000,0000R$ 1,50R$ 3.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoAPOSTILA IMPRESSA FRENTE E VERSO, COLORIDA, A4, PAPEL 75G, CAPA DURA COLORIDA E ENCADERNACAO UNIDADE2000,0000R$ 2,50R$ 5.000,00
60.074.681 VITOR EMANUEL BARRA MANSA BRINATE60.074.681/0001-64ServicoAPOSTILA IMPRESSA FRENTE E VERSO, PRETA E BRANCA, A4, PAPEL 75G, CAPA TRANSPARENTE E CONTRA CAPA PRE UNIDADE2000,0000R$ 2,50R$ 5.000,00
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