Atualizado em: 14/11/2025 17:27:31

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000034/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000054/2025",
    "assinatura": "2025-04-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.932.656-**",
    "nome_favorecido": "OSEIAS SIMAS MONTEIRO",
    "categoria": "03 - Locacao",
    "objeto": "Locacao de um imovel situado, compreendendo 02 (dois) galpoes, um de area correspondente de 25 (vinte e cinto) metros de fundos por 12 (doze) metros de frente, e o outro correspondente a 30 (trinta) metros de fundos por 12 (doze) metros de frente, pertenc",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caparao",
    "contrato": "000085/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000142/2025",
    "assinatura": "2025-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.034.350/0001-02",
    "nome_favorecido": "CISVERDE",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Cis-Verde, visando estabelecer procedimentos operacionais relativos a elaboracao, aprovacao e execucao do Programa Intermunicipal de Atendimento Medico-Hospitalar, do Atendimento Ambulatorial Especi",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 400000.000000000
  }
]
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