Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO, ADMINISTRACAO E REALIZACAO DO EVENTO COPA RIO MINAS DE MOTOCRPRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO, ADMINISTRACAO E REALIZACAO DO EVENTO COPA RIO MINAS DE MOTOCROSS OS SERVICOS SERAO PRESTADOS NO MUNICIPIO DE CAPARAO, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2024 A PARTIR DAS 13H00MIN ENGLOBANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: ESPECIFICACOES: TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE, MANUTENCAO E DISPONIBILIZACAO DAS MOTOCICLETAS CORRERAO A CARGO DO CONTRATADO, BEM COMO POSSIVEIS REMUNERACOES DE PARTICIPACAO PARA OS PILOTOS. O TORNEIO SERA SUBDIVIDO EM 12 (DOZE) BATERIAS, CADA BATERIA TERA A DURACAO MINIMA DE 12 (DOZE) MINUTOS, ACRESCIDOS DE 01 (UMA) VOLTA. AS BATERIAS DEVERAO CONTAR COM A PARTICIPACAO DE NO MINIMO 10 (DEZ) MOTOCICLETAS CADA. AS CATEGORIAS DAS BATERIAS COMPREENDERAO AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 65 CILINDRADAS, 85 CILINDRADAS, NACIONAL FORCA LIVRE, NACIONAL PRO, NACIONAL B, INTERMEDIARIA A, INTERMEDIARIA B, MX PRO, MX FORCA LIVRE, MX JUNIOR, MX 3 E MX 4. TODAS AS DESPESAS DE ESTRUTURA, COMO GRID DE LARGADA E CHEGADA, FAIXA DE DEMARCACAO DA PISTA E CORRELATOS, CORRERAO A CARGO DO CONTRATADO. E DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO A PRESERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA DOS PILOTOS, BEM COMO INDENIZACOES POR EVENTUAIS DANOS FISICOS CAUSADOS A ELES. A CONTRATADA DEVERA DISPONIBILIZAR LOCUTOR PARA O EVENTO, DURANTE TODO O PERIODO DE DURACAO. A CONTRATADA DISPONIBILIZARA PREMIACAO MINIMA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER DIVIDIDA ENTRE AS CATEGORIAS E BATERIAS PREVISTAS, BEM COMO OS TROFEUS PARA AS RESPECTIVAS PREMIACOES. OS CRITERIOS PARA PREMIACAO SERAO ESTIPULADOS PELA CONTRATADA. A CONTRATADA DISPONIBILIZARA EQUIPE DE RESGATE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, COM AMBULANCIA DO TIPO UTI MOVEL, DURANTE TODO O PERIODO DE DURACAO DO EVENTO. CABERA AO MUNICIPIO DISPONIBILIZAR O MEDICO PARA ACOMPANHAR A REALIZACAO DO EVENTO. CABERA A CONTRATADA DISPONIBILIZAR O ESPACO FISICO PARA REALIZACAO DO EVENTO.1,0000R$ 36.500,00R$ 36.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/08/2024 0005903/2024 Original0701 - SEC MUN AGRICULTURAR$ 36.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
14/08/2024 0005903/2024 0006505/2024 OriginalOrcamentario0701 - SEC MUN AGRICULTURAR$ 36.500,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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