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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa para prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais em jornais e diarios oficiais, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caparao, conforme processo 009/2023 firmado entre as partes.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE AVISOS DE LICITACAO - DOE	Prestacao de Servicos de publicacao de avisos de licitacoes, extratos de contratos, portarias dentre outras publicacoes oficiais no Diario Oficial do Estado - DOE.	3,0000	R$ 126,01	R$ 378,03
					Total Geral R$ 378,03

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2025	0000381/2025	Original	0101 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 378,03
				Total Geral R$ 378,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2025	0000381/2025	0000438/2025	Original	Orcamentario	0101 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 378,03
						Total Geral R$ 378,03

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: