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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NO MUNICIPIO DE CAPARAO/MG, CONFORME PROCESSO 023/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COUVE	COUVE FRESCA, FIRME, COM COLORACAO E TAMANHO UNIFORMES E TIPICOS DA VARIEDADE, SEM SUJIDADES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE. PESO DO MACO DE CERCA 400G.	28,0000	R$ 4,00	R$ 112,00
Material	FUBA	FUBA - FUBA DE MILHO DE 1ª QUALIDADE, FINA, DO GRAO DE MILHO MOIDO; DE COR AMARELA; COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO; COM AUSENCIA DE UMIDADE, FERMENTACAO, RANCO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MINIMA 4 MESES A CONTAR DA ENTREGA, EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 263, DE 22/09/05 E SUAS ALTERACOES. DEVE ATENDER AS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECIFICA NO RESPECTIVO REGULAMENTO TECNICO, DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICACAO E CONTATO DO FORNECEDOR, NOME DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM DE 1KG.	21,0000	R$ 5,00	R$ 105,00
Material	ALFACE	ALFACE CRESPA OU LISA FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA. 300G.	23,0000	R$ 3,65	R$ 83,95
Material	CEBOLINHA	CEBOLINHA, MOLHO DE TAMANHO MEDIO, COM CARACTERISTICAS INTEGRAS E DE BOA QUALIDADE. PESO DO MACO DE 120G.	8,0000	R$ 3,50	R$ 28,00
Material	FEIJAO PRETO	FEIJAO PRETO, SAFRA NOVA, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, ISENTOS DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES, CATADO A MAO. EM EMBALAGEM RESISTENTE, COM ETIQUETA DE IDENTIFICACAO CONTENDO: NOME DO PRODUTO, NOME DO FORNECEDOR, DATA DE COLHEITA, DATA QUE FOI EMBALADO, DATA DE VALIDADE.	22,0000	R$ 12,00	R$ 264,00
					Total Geral R$ 592,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0007929/2025	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 592,95
				Total Geral R$ 592,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2025	0007929/2025	0008279/2025	Original	Orcamentario	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 592,95
						Total Geral R$ 592,95

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho