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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MANUTENCAO DA MERENDA DAS ESCOLAS MUNCIPAIS E ANEXOS DA AREA RURAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PROCESSO Nº 016/2019, FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVO VERMELHO	Ovo vermelho medio, fresco, casca firme e homogenea, lisa, limpa e sem rachaduras, validade minima de 15 dias. Rotulagem conforme legislacao vigente.	14,0000	R$ 4,73	R$ 66,22
Material	PO DE CAFE	Po de cafe especial 100 arabica, torrado e moido, embalagem aluminada com 500 gramas, fechado a vacuo, validade minima de 06 meses, a contar do ato da entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informacoes nutricionais e atender as exigencias da ANVISA.	12,0000	R$ 22,20	R$ 266,40
					Total Geral R$ 332,62

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2019	0006230/2019	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 332,62
12/12/2019	0006230/2019	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 332,62
				Total Geral R$ 665,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2019	0006230/2019	0007190/2019	Original	Orcamentario	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 332,62
17/12/2019	0006230/2019	0007190/2019	Original	Orcamentario	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 332,62
						Total Geral R$ 665,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: