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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA PONTE NA RUA PEDRO DONADIO - RIO FAMA COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL, DEVIDO AS FORTES CHUVAS NO MES DE JANEIRO/2020, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INTERIOR, CONFORME PROCESSO Nº 031/2020, FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSTRUCAO DA PONTE NA RUA PEDRO DONADIO	O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO CARACTERIZA-SE PELA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA PONTE NA RUA PEDRO DONADIO - RIO FAMA COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.223/2020, PORTARIA Nº 378 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BEM COMO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORCAMENTARIA, TENDO-SE EM VISTA AS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM O MUNICIPIO DE CAPARAO.	1,0000	R$ 146.590,81	R$ 146.590,81
					Total Geral R$ 146.590,81

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2020	0003168/2020	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 75.890,21
13/08/2020	0003569/2020	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 41.027,60
27/08/2020	0003794/2020	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 29.673,00
				Total Geral R$ 146.590,81

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2020	0003168/2020	0004096/2020	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 75.890,21
13/08/2020	0003569/2020	0004390/2020	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 41.027,60
27/08/2020	0003794/2020	0004521/2020	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 29.673,00
						Total Geral R$ 146.590,81

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho