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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DO ATERRO DA CABECEIRA DA PONTE FAZENDA MASCOTE - CORREGO BOA VISTA, COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.223/2020, PORTARIA Nº 378 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSTRUCAO DO ATERRO DA CABECEIRA DA PONTE FAZENDA MASCOTE - CORREGO BOA VISTA,	CONSTRUCAO DO ATERRO DA CABECEIRA DA PONTE FAZENDA MASCOTE - CORREGO BOA VISTA, COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 1.223/2020, PORTARIA Nº 378 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BEM COMO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORCAMENTARIA, TENDO-SE EM VISTA AS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM O MUNICIPIO DE CAPARAO.	1,0000	R$ 9.751,54	R$ 9.751,54
					Total Geral R$ 9.751,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2020	0003296/2020	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 9.751,54
				Total Geral R$ 9.751,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2020	0003296/2020	0003982/2020	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 9.751,54
						Total Geral R$ 9.751,54

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: