Atualizado em: 16/12/2025 17:42:39

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/12/2025 0000264/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.GABRIEL SEIXAS OLIVEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.534.247-**R$ 200,0030000000000 - Despesas Correntes31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
16/12/2025 0000061/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.THALES JUNIOR DE ALMEIDA NASCIMENTO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.569.276-**R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes31909400000 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
16/12/2025 0001757/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.HUGO RIBEIRO FERREIRA GONCALVES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.097.636-**R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/12/2025 0000121/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub18.114.249/0001-93R$ 9.108,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
16/12/2025 0000120/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)18.114.249/0001-93R$ 3.919,2230000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16/12/2025 0000119/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)18.114.249/0001-93R$ 2.847,2430000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
16/12/2025 0000117/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.MUNICIPIO DE CAPARAO16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub18.114.249/0001-93R$ 33.396,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16/12/2025 0000041/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.DIOGENIS DA SILVA MIRANDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.033.756-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
16/12/2025 0000015/2025COMPLEMENTACAO DE SALDO.GABRIEL SEIXAS OLIVEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.534.247-**R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil.
15/12/2025 0000164/2025anulacao de saldo.FOLHA DE PAGAMENTO DE SECRETARIO MUNICIPAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.311.888-**R$ 427,7730000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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