Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual06/01/20212021 PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANPARÊNCIA DA LOA DE 20211.396 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA 2021) - 22.12.2020.pdf0,29MB
Anual08/04/20202020 PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA LOA 20201.380 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020) - 09.12.2019.pdf0,32MB
Anual19/07/20192019 PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 20191.363 - Aprova a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) - 18.12.2018.pdf0,39MB
Anual18/07/20192018 Publicação no Portal da Transparência da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 2018Lei 1.351-2017 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício do 2018 (LOA 2018).pdf0,35MB
Anual17/07/20172017 Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2016 para 20171.335 Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 01.10.2016.pdf0,25MB
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