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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 16/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000006/2024Inexigibilidade000039/202421/03/2024Credenciamento de Pessoas Juridicas para prestacao de servicos de confeccao de proteses dentarias, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento aos usuarios do sistema publico municipal de saude de Caparao-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 135.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROTESES VALADAO14.811.191/0001-86ServicoPROTESE DENTARIA TOTAL MANDIBULAR SERVICO120,0000R$ 225,00R$ 27.000,00
PROTESES VALADAO14.811.191/0001-86ServicoPROTESE DENTARIA TOTAL MAXILAR SERVICO120,0000R$ 225,00R$ 27.000,00
PROTESES VALADAO14.811.191/0001-86ServicoPROTESE DENTARIA PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL SERVICO120,0000R$ 225,00R$ 27.000,00
PROTESES VALADAO14.811.191/0001-86ServicoPROTESE DENTARIA PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL SERVICO120,0000R$ 225,00R$ 27.000,00
PROTESES VALADAO14.811.191/0001-86ServicoPROTESE CORONARIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS SERVICO120,0000R$ 225,00R$ 27.000,00
000011/2024Dispensa000035/202418/03/2024Contratacao do Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE /MG para prestacao de servicos de instrutoria e consultoria para promocao do desenvolvimento do territorio e dos pequenos negocios do Municipio de Caparao MG.ARTIGOConcluidaR$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG16.589.137/0054-75ServicoSERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGSERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG. Contratacao do Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE /MG para prestacao de servicos de instrutoria e consultoria para promocao do desenvolvimento do territorio e dos pequenos negocios do Municipio de Caparao MG.MES8,0000R$ 2.750,00R$ 22.000,00
000004/2024Inexigibilidade000036/202418/03/2024CELEBRACAO DE TERMO DE COLABORACAO ENTRE O MUNICIPIO DE CAPARAO E A ASSOCIACAO LELECO PARA CRIANCAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO LELECO PARA CRIANCAS07.539.911/0001-30ServicoCelebracao de Termo de Colaboracao entre o Municipio de Caparao e a Associacao de Pais e Amigos dosCelebracao de Termo de Colaboracao entre o Municipio de Caparao e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim (APAE), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 18.393.173/0001-82, consistente em auxilio financeiro para custear as acoes realizadas pela instituicao de atendimento aos alunos com deficiencia intelectual e multipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma educacao e atendimento de qualidade, atendendo a legislacao pertinente.SERVICO1,0000R$ 72.000,00R$ 72.000,00
000003/2024Inexigibilidade000030/202411/03/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de taxistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caparao-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIRGINIA SILVA MIRANDA069.366.166-66ServicoTAXI - Quilometro rodado em estrada de terra Veiculo com capacidade de transporte de no minimo 04TAXI - Quilometro rodado em estrada de terra Veiculo com capacidade de transporte de no minimo 04 (quatro) passageiros.KM44444,4444R$ 1,80R$ 80.000,00
000009/2024Dispensa000027/202406/03/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE REVISAO DE VEICULO (VIATURA), PLACA: QXW3E04 - CHASSI: 93YHJD204PJ334783 - KM: 38761, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IV, alinea aConcluidaR$ 1.447,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialBUCHA DE COBRE UNIDADE1,0000R$ 9,40R$ 9,40
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40ServicoCONTROLE TECHNI SERVICO0,1000R$ 285,00R$ 28,50
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40ServicoSERVICO MECANICA SERVICO0,1000R$ 285,00R$ 28,50
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialFILTRO DE AR DO SISTEMA DE AR UNIDADE1,0000R$ 45,00R$ 45,00
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialKIT LUBRIFICACAO UNIDADE1,0000R$ 54,90R$ 54,90
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialOIL TREATMENT UNIDADE1,0000R$ 69,90R$ 69,90
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialOLEO SEMISINTETICO 10W40 (TAM UNIDADE4,1000R$ 42,10R$ 172,61
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40MaterialVELA DE IGNICAO PARA PRODUCAO UNIDADE4,0000R$ 52,90R$ 211,60
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA13.426.763/0001-40ServicoREVISAO DOS 40.000 KMS SERVICO1,6000R$ 279,50R$ 447,20
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