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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG
Atualizado em: 28/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000006/2025Inexigibilidade000039/202507/03/2025Contratacao de Pessoas Juridicas para prestacao de servicos de apresentacoes artisticas locais e regionais, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Caparao-MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
000005/2025Dispensa000042/202517/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO DO VEICULO SPIN - PLACA: TDO9D10 - CHASSI: 9BGJC7520SB183040 - KM: 9653, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, DURANTE O PERIODO DE GARANTIA DE FABRICA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IV, alinea aConcluidaR$ 754,00R$ 754,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE BORRACHA UNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFILTRO AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLIMPA FREIOS AERO UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLUB ACD SINT.SAE 5' UNIDADE4,0000R$ 96,00R$ 384,00
000005/2025Inexigibilidade000038/202507/03/2025Contratacao de Pessoas Juridicas para prestacao de servicos de apresentacoes artisticas locais e regionais, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Caparao-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 600,00R$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBSON XAVIER DE LIMA - SITIO CENTENARIO40.166.908/0001-94ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO DE SHOWS MUSPRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO DE SHOWS MUSICAISSERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
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