Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA PEGADA OUSADASHOW ARTISTICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
JOHN DIEGO RODRIGUES COUTINHO26.659.770/0001-34R$ 10.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000336/2019Secretaria Municipal de Turismo28/02/2019JOHN DIEGO RODRIGUES COUTINHO26.659.770/0001-34R$ 10.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000015/2019000013/201927/02/2019Contratacao de shows artisticos com a BANDA PEGADA OUSADA, a realizar-se no dia 02 de marco de 2019, em virtude da Festa do Carnaval e Aniversario da Cidade de Caparao/MG.JOHN DIEGO RODRIGUES COUTINHO26.659.770/0001-34TERMINO DE PRAZOR$ 10.000,00
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