Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caparaó

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria tecnica para o desenvolvimento da politica de protecao do patrimonio cultural do municipio de Caparao - MG, de acordo com a deliberacao normativa do CONEP, para o exercicio de 2020.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS BASICOS DO ICMS CULTURAL	? Orientacao ao Setor Municipal do Patrimonio Cultural e ao Conselho Municipal do Patrimonio Cultural para a execucao das atividades tecnicas do Setor, elaboracao dos Relatorios de Vistoria de Bens Protegidos, avaliacao dos documentos a serem enviados ao IEPHA/MG em 10/12/2018 e preenchimento do Quadro IA; ? Orientacao para investimentos com recursos do Fundo Municipal de Patrimonio Cultural e elaboracao do relatorio de investimentos e plano de aplicacao; ? Elaboracao do Inventario de Protecao do Patrimonio Cultural, conforme cronograma. Este trabalho sera executado por equipe tecnica da contratada composta por arquiteto(a) e historiador(a) e devera ser acompanhado pelo setor de Patrimonio Cultural do municipio e aprovado formalmente pelo Conselho; ? Auxilio e orientacao nas atividades de Educacao Patrimonial e Divulgacao, monitoramento de sua execucao e elaboracao do Relatorio das Atividades realizadas. ? 01 (uma) visita ao Municipio exclusivamente para a participacao conjunta em reuniao do Conselho/Setor, de acordo com o cronograma de reunioes do Conselho aprovado pelos Conselheiros. QUADRO DESCRICAO I GESTAO Organizacao dos documentos comprobatorios da Politica Cultural Local, referentes a dezembro/2017 a novembro de 2018, compreendendo: ? Preenchimento das declaracoes a serem enviadas ao IEPHA; ? Elaboracao do Relatorio de Atividades do Setor de Patrimonio; Assessoramento na comprovacao do Fundo Municipal de Patrimonio Cultural: ? Confeccao do Relatorio de Investimentos do FUMPAC; ? Confeccao do Programa de Investimentos do FUMPAC ? Organizacao do material para envio. Montagem da pasta referente a este Quadro I. II PROTECAO Inventario do Patrimonio Cultural ? Execucao da etapa do IPAC conforme cronograma aprovado. ? Preenchimento de fichas de inventario dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetonicos, historicos e fotograficos; ? Execucao de mapa ilustrativo da secao com identificacao dos bens inventariados; ? Elaboracao do Plano de Acao para os proximos 3 anos. Montagem da pasta do Quadro II III SALVAGUARDA E PROMOCAO Educacao Patrimonial Orientacao ao municipio e elaboracao do relatorio das acoes executadas em cada uma das areas de desenvolvimento: ? Escolas; ? Locais de memoria coletiva; ? Obras de conservacao e restauracao. Difusao do Patrimonio Cultural ? Elaboracao do Relatorio relativo a atuacao do municipio na divulgacao das atividades de protecao do patrimonio cultural. Montagem da pasta do Quadro III	1,0000	R$ 2.558,34	R$ 2.558,34
					Total Geral R$ 2.558,34

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2019	0000546/2019	Original	1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE	R$ 2.558,34
				Total Geral R$ 2.558,34

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2019	0000546/2019	0002246/2019	Original	Orcamentario	1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE	R$ 2.558,34
						Total Geral R$ 2.558,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: