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Prefeitura Municipal de Caparaó - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de empresa para realizacao de servicos de Assessoria e Consultoria, junto ao Controle InAtividades: · Exercer apoio tecnico mediante relatorio e que auxilie o Controle Interno na fiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial no que se refere a legalidade, legitimidade, economicidade; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno na fiscalizar ao analisar a legitimidade dos gastos com folha de pagamento; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno na regularidade dos procedimentos licitatorios; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno apurar os fatos inquinados de ilegais ou irregulares praticados por agentes publicos ou privados na utilizacao dos recursos municipais ou renuncia de receita; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno caso necessario representar junto ao Controlador Externo Tribunal de Contas do Estado e Ministerio Publico as eventuais ilegalidades ou irregularidades apuradas; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno a elaborar documentos de prestacao de contas anuais do ordenador de despesas para atendimento das determinacoes estatuarias; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno a elaborar relatorios de gestao; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno a verificacao e avaliacao a adocao de medidas para observancia dos limites com despesas de pessoal; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno apoiar o controle externo no cumprimento de sua missao institucional; · Exercer apoio tecnico mediante relatorio que auxilie o Controle Interno expedir recomendacoes e normativas aos orgao publicos Municipais ( Secretarias Departamentos e outros). A licitante devera realizar visitas de no minimo 2(duas) vezes semanais, com uma carga horaria minima de 15(quinze) horas semanais, disponibilizando tenicos necessarios para o cumprimento do objeto pactuado, sendo estes devidamente registrado no CRC/MG / CRA / OAB, pertencente ao devidamente registrado na empresa, ou sendo societario ou contratado com registro, societario e/ ou contratado, que ficara a disposicao do Municipio de Caparao, em especial no Controle Interno deste Municipio de Caparao-MG, para a manutencao dos servicos contratados, bem como disponibilizara um empregado pertencente ao devidamente registrado na empresa, ou sendo societario ou contratado com registro, societario e/ ou contratado, que ficara a disposicao do Municipio na sede da contratante a disposicao do Controle Interno deste Municipio de Caparao-MG, ser solicitado via fax ou e-mail consultas e pareceres, no que tange as atribuicoes a serem assumidas.12,0000R$ 3.900,00R$ 46.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/03/2019 0001040/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
16/04/2019 0001596/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
16/05/2019 0002100/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
17/06/2019 0002715/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
16/07/2019 0003324/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
20/08/2019 0003915/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
16/09/2019 0004441/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
14/10/2019 0004981/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
18/11/2019 0005604/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
10/12/2019 0006092/2019 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
11/02/2020 0000445/2020 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
16/01/2020 0000099/2020 Original0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
26/03/2019 0001040/2019 0001714/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
16/04/2019 0001596/2019 0002267/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
16/05/2019 0002100/2019 0002711/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
18/06/2019 0002715/2019 0003378/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
16/07/2019 0003324/2019 0004109/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
27/08/2019 0003915/2019 0004667/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
25/09/2019 0004441/2019 0005553/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
22/10/2019 0004981/2019 0005914/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
19/11/2019 0005604/2019 0006698/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
11/12/2019 0006092/2019 0007070/2019 OriginalOrcamentario0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
21/01/2020 0000099/2020 0000697/2020 OriginalRestos a Pagar Nao Processados0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
11/02/2020 0000445/2020 0000757/2020 OriginalRestos a Pagar Nao Processados0101 - GABINETE DO PREFEITOR$ 3.841,50
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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