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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria tecnica para o desenvolvimento da politica de protecao do patrimonio cultural do municipio de Caparao - MG, de acordo com a deliberacao normativa do CONEP, para o exercicio de 2021.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ORGANIZACAO DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA POLITICA CULTURAL LOCA, REFERENTE A DEZEMBRO/2018 A	QUADRO 1A - PCL ORGANIZACAO DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA POLITICA CULTURAL LOCAL, REFERENTE A DEZEMBRO/2018 A NOVEMBRO DE 2019, COMPREENDENDO: -PREENCHIMENTO DAS DECLARACOES A SEREM ENVIADAS AO IEPHA; -ELABORACAO DO RELATORIO DE ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMONIO; -ELABORACAO DO RELATORIO DA JORNADA DO PATRIMONIO CULTURAL; QUADRO 1B - FUMPAC ASSESSORAMENTO NA COMPROVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL; -CONFECCAO DO RELATORIO DE INVESTIMENTOS DO FUMPAC; -CONFECCAO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO FUMPAC - ORGANIZACAO DO MATERIAL PARA ENVIO. ABASTECIMENTO DO SISTEMA VIRTUAL DO IEPHA - SISTEMA ICMS PATRIMONIO CULTURAL COM OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS QUADROS 1A E 1B. QUADRO 2 PROTECAO -EXECUCAO DA ETAPA DO IPAC CONFORME CRONOGRAMA APROVADO. - PREENCHIMENTO DE FICHAS DE INVENTARIO DOS BENS CULTURAIS SELECIONADOS COM LEVANTAMENTOS ARQUITETONICOS, HISTORICOS E FOTOGRAFICOS; -EXECUCAO DE MAPA ILUSTRATIVO DA SECAO COM IDENTIFICACAO DOS BENS INVENTARIADOS; -ELABORACAO DO PLANO DE ACAO PARA OS PROXIMOS 3 ANOS. MONTAGEM DA PASTA DO QUADRO II EDUCACAO PATRIMONIAL QUADRO 3 SALVAGUARDA E PROMOCAO ORIENTACAO AO MUNICIPIO E ELABORACAO DO RELATORIO DAS ACOES EXECUTADAS EM CADA UMA DAS AREAS DE DESENVOLVIMENTO; -ESCOLAS -LOCAIS DE MEMORIA COLETIVA; -OBRAS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO. DIFUSAO DO PATRIMONIO CULTURAL -ELABORACAO DO RELATORIO RELATIVO A ATUACAO DO MUNICIPIO NA DIVULGACAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL; MONTAGEM DA PASTA DO QUADRO III ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL QUE FIQUE RESPONSAVEL PELO LEVANTAMENTO DA DOCUMENTACAO NECESSARIA A ELABORACAO DOS RELATORIOS, BEM COMO AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DAS FISCALIZACOES E RELATORIOS TECNICOS DO PATRIMONIO E DAS DEMAIS ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMONIO PELO PERIODO DE 12 MESES, COM, PELO MENOS, UMA VISITA SEMANAL.	1,0000	R$ 9.666,67	R$ 9.666,67
					Total Geral R$ 9.666,67

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2020	0001708/2020	Original	1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE	R$ 9.666,67
				Total Geral R$ 9.666,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2020	0001708/2020	0003807/2020	Original	Orcamentario	1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE	R$ 9.666,67
						Total Geral R$ 9.666,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: