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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para prestacao de servicos de Consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos, planilhas orcamentarias e memoriais descritivos, bem como o acompanhamento, fiscalizacao e medicao das obras publicas municipais, conforme processo 110/2022 firmaod entre as partes.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos de consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos,	Prestacao de servicos de consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos, planilhas orcamentarias e memoriais descritivos em carater de urgencia, bem como o acompanhamento, fiscalizacao e medicao das obras publicas municipais. A empresa contratada devera disponibilizar engenheiro responsavel tecnico devidamente registrado no CREA. Os servicos deverao ser prestados de forma presencial no minimo uma vez por semana, com duracao minima de 06 (seis) horas para cada visita. A empresa devera disponibilizar atendimento via telefone, e-mail e aplicativos de conversas durante todo o expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal de Caparao.	4,0000	R$ 7.500,00	R$ 30.000,00
					Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2023	0007586/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.500,00
06/11/2023	0008575/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.500,00
05/01/2024	0000095/2024	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 22.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2023	0007586/2023	0008227/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.350,00
14/11/2023	0008575/2023	0009291/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.350,00
20/12/2023	0009542/2023	0010318/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.350,00
12/01/2024	0000095/2024	0000213/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.350,00
						Total Geral R$ 29.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho