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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA RECOLHIDO ATRAVES DO DOCUMENTO DE ITBI, GUIAS DAM Nº 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 E 065 EMITIDAS NO DIA 01/07/2022, DEVIDO A SOLICITACAO DE RESTITUICAO POR  NAO TER SIDO EFETIVADO  ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2023	0008354/2023	Original	0301 - SECR MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 5.833,35
25/10/2023	0008355/2023	Original	0301 - SECR MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 232,18
				Total Geral R$ 6.065,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2023	0008354/2023	0010006/2023	Original	Orcamentario	0301 - SECR MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 5.833,35
12/12/2023	0008355/2023	0010037/2023	Original	Orcamentario	0301 - SECR MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 232,18
						Total Geral R$ 6.065,53

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho