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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PROCESSO 015/2023 FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVOS DE GALINHA BRANCOS	O produto devera estar de acordo com a legislacao vigente. ser de galinha; branco; extra; pesando no minimo 55 (cinquenta e cinco) gramas por unidade; isento de sujidades, fungos, substancias toxicas, cor, odor e sabor anormais. ser do tipo grande, proveniente de avicultor com inspecao oficial, nao apresentar trincos e quebraduras na casca, estar acondicionado em embalagem primaria de bandejas de papelao forte, com divisoes celulares para 30 unidades protegidos por filme de pvc contendo data de embalagem e validade, carimbo do sif, nome do produtor, prazo minimo de validade de 15 (quinze) dias. devera atender os padroes microbiologicos da rdc n° 12, de 02/01/01 da anvisa. validade de 5 dias a contar da data de entrega. EMBALAGEM CONTENDO 30 UNIDADES.	1,0000	R$ 23,45	R$ 23,45
Material	MANDIOCA	tipo extra doces, mansas ou de mesa, tambem conhecidas como aipim ou macaxeiras; tamanho e coloracao: uniformes, consumo imediato e em escala, no decorrer da semana. caracteristicas: produto selecionado com polpa firme e intacta, sem danos fisicos oriundos do manuseio e transporte. validade de 5 dias a contar da data de entrega.	10,0000	R$ 5,74	R$ 57,40
Material	FEIJAO PRETO	Tipo 1, isento de impurezas e materiais estranhos. teor de impureza maximo de 1 . validade de no minimo de 06 meses. embalagem de alta resistencia, ausencia de sujidade, sem parasita e sinais de apodrecimento. EMBALAGEM CONTENDO 1KG.	5,0000	R$ 8,92	R$ 44,60
					Total Geral R$ 125,45

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0009849/2023	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 125,45
				Total Geral R$ 125,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/01/2024	0009849/2023	0000140/2024	Original	Restos a Pagar Processados	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 125,45
						Total Geral R$ 125,45

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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