Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE GESTAO PATRIMONIALPRESTACAO DE SERVICOS DE GESTAO PATRIMONIAL CONTEMPLANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: I- MANUTENCAO DO SETOR DE PATRIMONIO: ORGANIZACAO E CONTROLE DO SETOR RESPONSAVEL PELA GESTAO PATRIMONIAL, GARANTINDO O CORRETO REGISTRO, MOVIMENTACAO E CONTROLE DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. ELABORACAO E ATUALIZACAO DE MANUAIS E PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA GESTAO PATRIMONIAL. II- SUPORTE PARA LANCAMENTO E BAIXA DE BENS: CADASTRO E REGISTRO DE BENS ADQUIRIDOS, COM DETALHAMENTO DAS CARACTERISTICAS, LOCALIZACAO E RESPONSAVEL. PROCESSAMENTO DA BAIXA PATRIMONIAL CONFORME NORMATIVAS VIGENTES, INCLUINDO ALIENACAO, DOACAO, DESCARTE E OUTRAS FORMAS DE DESINCORPORACAO. REGULARIZACAO DE BENS INSERVIVEIS E SUCATAS, COM A DEVIDA TRAMITACAO LEGAL. III- REAVALIACAO E DEPRECIACAO MENSAL: APLICACAO DE CRITERIOS CONTABEIS PARA CALCULO DE REAVALIACAO E DEPRECIACAO DOS BENS PATRIMONIAIS, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E NORMAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). ATUALIZACAO DOS VALORES PATRIMONIAIS PARA ADEQUACAO AO PATRIMONIO REAL DA ADMINISTRACAO. IV- FECHAMENTO MENSAL E CONCILIACAO PATRIMONIAL: ELABORACAO DE RELATORIOS DE FECHAMENTO MENSAL, GARANTINDO A CORRETA APRESENTACAO DOS ATIVOS PATRIMONIAIS. CONCILIACAO ENTRE OS REGISTROS PATRIMONIAIS E OS SALDOS CONTABEIS, COM ANALISE DE DIVERGENCIAS E CORRECOES NECESSARIAS. V- BATIMENTO COM A CONTABILIDADE: REALIZACAO DE BATIMENTOS PERIODICOS ENTRE O SETOR DE PATRIMONIO E A CONTABILIDADE PUBLICA, ASSEGURANDO A INTEGRIDADE E CONFORMIDADE DOS REGISTROS PATRIMONIAIS COM OS DEMONSTRATIVOS CONTABEIS. SUPORTE NA EMISSAO DE RELATORIOS CONTABEIS E PATRIMONIAIS PARA FINS DE PRESTACAO DE CONTAS E AUDITORIAS. VI- ASSESSORIA AOS USUARIOS DO SISTEMA DE GESTAO PATRIMONIAL: TREINAMENTO E CAPACITACAO DOS SERVIDORES RESPONSAVEIS PELO CONTROLE PATRIMONIAL. SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL PARA INSERCAO E ATUALIZACAO DE DADOS NO SISTEMA UTILIZADO PELO ORGAO PUBLICO. VII- INVENTARIO FISICO E REAVALIACAO PATRIMONIAL: PLANEJAMENTO E EXECUCAO DO INVENTARIO ANUAL DE BENS PATRIMONIAIS, COM IDENTIFICACAO FISICA DOS ITENS E VERIFICACAO DE SUA SITUACAO REAL. APLICACAO DE ETIQUETAS E CODIGOS DE IDENTIFICACAO PARA CONTROLE EFICIENTE DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS. VIII- APOIO NA REGULARIZACAO PATRIMONIAL: IDENTIFICACAO E CORRECAO DE INCONSISTENCIAS PATRIMONIAIS. PROPOSICAO DE MEDIDAS PARA REGULARIZACAO DE BENS NAO LOCALIZADOS OU SEM DOCUMENTACAO ADEQUADA. IX- ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS E FISCALIZACOES: APOIO TECNICO DURANTE AUDITORIAS INTERNAS E EXTERNAS, FORNECENDO INFORMACOES E DOCUMENTACOES REQUERIDAS. ATENDIMENTO A RECOMENDACOES DOS ORGAOS DE CONTROLE, COMO TRIBUNAL DE CONTAS E CONTROLADORIA-GERAL.12,0000R$ 1.950,00R$ 23.400,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/04/2025 0002982/2025 Original0201 - SECR MUNIC DE ADMINISTRACAOR$ 1.950,00
30/05/2025 0003841/2025 Original0201 - SECR MUNIC DE ADMINISTRACAOR$ 1.950,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/04/2025 0002982/2025 0003136/2025 OriginalOrcamentario0201 - SECR MUNIC DE ADMINISTRACAOR$ 1.950,00
02/06/2025 0003841/2025 0004092/2025 OriginalOrcamentario0201 - SECR MUNIC DE ADMINISTRACAOR$ 1.950,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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