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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES DE ENSINO, PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA MAIS UNIVERSIDADE - PROMUNI, ATRAVES DO QUAL O MUNICIPIO DE CAPARAO FICA AUTORIZADO A DOAR 100(CEM) BOLSAS DE ESTUDOS PARA JOVENS OU ADULTOS ORIUNDOS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO 010/2022 FIRMADO ENTRE AS PARTES. MES REFERENCIA MARCO/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CURSO DE GRADUACAO EAD DE ADMINISTRACAO EM PEDAGOGIA	100 BOLSAS DE ESTUDOS PARA JOVENS OU ADULTOS ORIUNDOS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO.	0,9900	R$ 34.620,00	R$ 34.273,80
					Total Geral R$ 34.273,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0003649/2025	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 34.273,80
				Total Geral R$ 34.273,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0003649/2025	0003852/2025	Original	Orcamentario	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 31.257,71
						Total Geral R$ 31.257,71

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho