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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NO MUNICIPIO DE CAPARAO/MG, CONFORME PROCESSO 023/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUBA	FUBA - FUBA DE MILHO DE 1ª QUALIDADE, FINA, DO GRAO DE MILHO MOIDO; DE COR AMARELA; COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO; COM AUSENCIA DE UMIDADE, FERMENTACAO, RANCO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MINIMA 4 MESES A CONTAR DA ENTREGA, EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 263, DE 22/09/05 E SUAS ALTERACOES. DEVE ATENDER AS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECIFICA NO RESPECTIVO REGULAMENTO TECNICO, DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICACAO E CONTATO DO FORNECEDOR, NOME DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM DE 1KG.	24,0000	R$ 5,00	R$ 120,00
Material	CHUCHU	CHUCHU VERDE CLARO OU VERDE ESCURO, TAMANHO MEDIO, COM AUSENCIA DE DEFEITOS GRAVES E SEM SINAIS DE PODRIDAO.	12,0000	R$ 6,80	R$ 81,60
Material	BANANA NANICA	BANANA NANICA CLIMATIZADA DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, (RACHADURAS, CORTES), UNIDADE MEDIA COM APROXIMADAMENTE 180G, EM CERCA DE 70 DE MATURACAO. ENTREGAR EM MONOBLOCOS VAZADOS (CAIXA DE POLIETILENO) LIMPOS.	78,0000	R$ 7,00	R$ 546,00
Material	ALFACE	ALFACE CRESPA OU LISA FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA. 300G.	3,0000	R$ 3,65	R$ 10,95
Material	LARANJA	LARANJA BAHIA ESPECIAL, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, LIVRES DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, RACHADURAS E CORTES, SABOR E CHEIRO CITRICOS, TAMANHO GRANDE, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE. ENTREGAR EM MONOBLOCOS VAZADOS (CAIXA DE POLIETILENO) LIMPOS.	156,0000	R$ 8,00	R$ 1.248,00
					Total Geral R$ 2.006,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2025	0005085/2025	Original	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 2.006,55
				Total Geral R$ 2.006,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/07/2025	0005085/2025	0005390/2025	Original	Orcamentario	0401 - SECR MUNIC EDUCACAO	R$ 2.006,55
						Total Geral R$ 2.006,55

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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