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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO E EXECUCAO DE PET (PROJETO DE EVENTO TEMPORARIO) PARA FINS DE EMISSAO DO AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) PARA RODEIO E PARA A XXVI FESTA DO CAFEICULTOR DE CAPARAO, CONFORME PROCESSO 112/2025 FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO E EXECUCAO DE PET (PROJETO DE EVENTO TEMPORARIO) PARA FINS DE EM	PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO E EXECUCAO DE PET (PROJETO DE EVENTO TEMPORARIO) PARA FINS DE EMISSAO DO AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) PARA RODEIO E PARA A XXVI FESTA DO CAFEICULTOR DE CAPARAO, A SER REALIZADO NOS DIAS 14 A 17 DE AGOSTO DE 2025 NA CIDADE DE CAPARAO, CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO A SEGUIR: ELABORAR PLANTAR BAIXA DA AREA DE FESTA; ELABORAR PLANTA BAIXA DA AREA DO RODEIO; ELABORAR ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART PARA MONTAGEM DE PALCO EM ESTRUTURA METALICA; DAR ENTRADA NO PET (PROJETO DE EVENTO TEMPORARIO) JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS PARA ANALISE; ACOMPANHAR PET ATE APROVACAO DE ANALISE; FORNECER SISTEMA PREVENTIVO PARA EXECUCAO E CONSEQUENTEMENTE APROVACAO EM VISTORIA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS. SISTEMA PREVENTIVO CONSTA DE: EXTINTORES DE INCENDIO (APROXIMADAMENTE 16 EXTINTORES PARA AREA DO EVENTO E RODEIO); PLACAS DE EXTINTORES; FAIXAS DE SINALIZACAO DE ORIENTACAO E SAIDA PARA SEREM COLOCADAS NA AREA DO EVENTO; PLACAS DE SINALIZACAO E ORIENTACAO PARA SEREM COLOCADAS NA AREA DO RODEIO. ACOMPANHAR VISTORIA IN LOCO DO CORPO DE BOMBEIROS; RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE: DISPONIBILIZAR TOTAL ACESSO PARA REALIZACAO DO SERVICO; CEDER AO CONTRATADO TODO O DOCUMENTO QUE LHE FOR NECESSARIO; CONTRATAR BRIGADISTAS DE INCENDIO PARA SEGURANCA DO EVENTO; FORNECER ART (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICAS) E LAUDO DOS SEGUINTES ELEMENTOS: ART GERADOR DE ENERGIA E SONORIZACAO; ART E LAUDO DAS TENDAS; ART E LAUDO DA ESTRUTURA DOS CAMAROTES E ARQUIBANCADA DO RODEIO; CERTIFICADOS BRIGADISTAS PROFISSIONAIS;	1,0000	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00
					Total Geral R$ 6.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0005946/2025	Original	0701 - SEC MUN AGRICULTURA	R$ 6.000,00
				Total Geral R$ 6.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/08/2025	0005946/2025	0006218/2025	Original	Orcamentario	0701 - SEC MUN AGRICULTURA	R$ 6.000,00
						Total Geral R$ 6.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho