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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para prestacao de servicos de Consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos, planilhas orcamentarias e memoriais descritivos, bem como o acompanhamento, fiscalizacao e medicao das obras publicas municipais, conforme processo 110/2022 firmado entre as partes.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos de consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos,	Prestacao de servicos de consultoria e assessoria em engenharia para elaboracao de projetos basicos, planilhas orcamentarias e memoriais descritivos em carater de urgencia, bem como o acompanhamento, fiscalizacao e medicao das obras publicas municipais. A empresa contratada devera disponibilizar engenheiro responsavel tecnico devidamente registrado no CREA. Os servicos deverao ser prestados de forma presencial no minimo uma vez por semana, com duracao minima de 06 (seis) horas para cada visita. A empresa devera disponibilizar atendimento via telefone, e-mail e aplicativos de conversas durante todo o expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal de Caparao.	4,0000	R$ 8.025,00	R$ 32.100,00
					Total Geral R$ 32.100,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0007597/2025	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 8.025,00
05/11/2025	0008092/2025	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 8.025,00
03/12/2025	0008922/2025	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 8.025,00
27/01/2026	0000439/2026	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 8.025,00
				Total Geral R$ 32.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0007597/2025	0007983/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.864,50
12/11/2025	0008092/2025	0008551/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.864,50
11/12/2025	0008922/2025	0009343/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.864,50
30/01/2026	0000439/2026	0000661/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.864,50
						Total Geral R$ 31.458,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho