| Servico | PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PUBLICA | PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PUBLICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA TECNICA, ACOMPANHAMENTO, ANALISE, FISCALIZACAO E SUPERVISAO DAS ATIVIDADES CONTABIL-ORCAMENTARIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, A SEREM EXECUTADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, COM VISTAS A ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEGISLACAO VIGENTE, A REGULARIDADE DA GESTAO FISCAL, A FIDEDIGNIDADE DAS INFORMACOES CONTABEIS E O ATENDIMENTO TEMPESTIVO AS EXIGENCIAS DOS ORGAOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. OS SERVICOS COMPREENDEM, DE FORMA INTEGRADA, CONTINUA E ESPECIALIZADA, ABRANGENDO, NO MINIMO, AS SEGUINTES ATIVIDADES: EXECUCAO / ACOMPANHAMENTO / ELABORACAO DE RELATORIOS: A) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DO REGISTRO DE FATOS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA; B) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DA EXECUCAO DE TODA PARTE ORCAMENTARIA E FINANCEIRA E SUA EXECUCAO; C) ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DE PROJECAO DE RECEITA; D) ACOMPANHAMENTO E ANALISE PELA CONTABILIZACAO ORCAMENTARIA; E) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DO CONTROLE DE DOTACAO ORCAMENTARIA; F) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DOS FECHAMENTOS DOS BALANCETES MENSAIS; G) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DA CONFECCAO DO BALANCO ANUAL; H) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DA CONFECCAO DE LIVROS CONTABEIS; I) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DA ELABORACAO DA PRESTACAO DE CONTAS ANUAL; J) ACOMPANHAMENTO E ANALISE NA CONFECCAO DE RELATORIOS GERENCIAIS POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, QUANDO DIRIGIDOS AO DEPARTAMENTO RESPONSAVEL; K) ACOMPANHAMENTO E ANALISE NA ELABORACAO DE RELATORIOS DE EXECUCAO ORCAMENTARIO E GESTAO FISCAL; ASSESSORIA E CONSULTORIA A) DESENVOLVER JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, TODA A EXECUCAO, AVALIACOES, DIAGNOSTICOS, PROPOSTAS DE SOLUCOES E ACOMPANHAMENTO DA GESTAO ORCAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO, BUSCANDO CUMPRIMENTO DAS LEIS 4.320/64 E LC N.º101/2000; B) EFETUAR ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA ANALISE E AVALIACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ATENDENDO AS EXIGENCIAS DA PRESTACAO DE CONTAS ELETRONICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONSOLIDACAO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO COM O MUNICIPIO; D) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE ASSESSORAR NAS EXIGENCIAS LEGAIS NAS PECAS DE PLANEJAMENTO PUBLICO, SENDO, DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E ESPECIAIS, ORCAMENTO ANUAL; E) ACOMPANHAMENTO E ANALISE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA, MOVIMENTACAO CONTABIL E FINANCEIRA; F) PRESTAR CONSULTORIA NA ELABORACAO DE RELATORIOS E ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI 101/2000) E LEI 4.320/64 E NA PRESTACAO DE CONTAS ANUAL JUNTO AO TCEMG; G) PRESTAR CONSULTORIA NA ELABORACAO DOS RELATORIOS GERENCIAIS MENSALMENTE E SE NECESSARIO EMITIR PARECERES COM APONTAMENTOS PARA A TOMADA DE DECISAO; H) ASSESSORAR OS TRABALHOS DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, NO QUE TANGE A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMACOES MENSAIS AOS ORGAOS DE FISCALIZACAO INTERNA E EXTERNA, PARA FINS DE CONSOLIDACAO ORCAMENTARIA, NOS TERMOS DA LEI; I) ASSESSORAR NA DEVIDA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, PROCESSOS LICITATORIOS, CONVENIOS E TERMOS ADITIVOS. J) ASSESSORAR, ACOMPANHAR E ORIENTAR, SEMPRE QUE FOR SOLICITADO PELO O DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO, OS SERVICOS DE CONTABILIDADE, PESSOAL E PATRIMONIO; L) AUXILIAR, ACOMPANHAR E EMITIR RELATORIOS E PRESTACAO DE CONTAS DO TCE/MG, NO QUE TANGE REALIZACAO DO ENVIO DOS RELATORIOS SICOM, SICONFI, SISOP - SISTEMA DE OBRAS PUBLICAS E OUTROS NOS TERMOS DA INSTRUCOES NORMATIVAS E LEGISLACAO DO TCE/MG E STN, VIGENTES; E DEMAIS ORGAOS DE FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO CONTABIL; M) AUXILIAR NAS INFORMACOES DAS PRESTACOES DE CONTAS JUNTO AO TCE/MG, BEM COMO ESCLARECER E APRESENTAR JUSTIFICATIVA TECNICA JUNTO A PROCESSOS ABERTOS PELO O TCE/MG QUE ENVOLVA O SISTEMA DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO; N) AUXILIAR E ASSESSORAR NO E | 12,0000 | R$ 10.600,00 | R$ 127.200,00 |