Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLocacao de um imovel, localizado nas proximidades da Prefeitura Municipal de Caparao-MG, pertencenteLocacao de um imovel, localizado nas proximidades da Prefeitura Municipal de Caparao-MG, pertencente o Senhor Arthur Vitor da Silva, para sediar o Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesao, produtos e servicos turisticos, em atendimento as necessidades de Secretaria Turismo e Cultura de Caparao-MG.4,0000R$ 700,00R$ 2.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/02/2026 0000703/2026 Original1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
09/03/2026 0001531/2026 Original1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
10/04/2026 0002342/2026 Original1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/02/2026 0000703/2026 0000915/2026 OriginalOrcamentario1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
04/02/2026 0000516/2026 0000755/2026 OriginalOrcamentario1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
10/03/2026 0001531/2026 0001711/2026 OriginalOrcamentario1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
13/04/2026 0002342/2026 0002588/2026 OriginalOrcamentario1101 - SECR MUNICIPAL DE TURISMO CULTURAR$ 700,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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