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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTACAO DE SERVICO DE PERFURACAO DE POCO ARTESIANO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº  14.065 DE 30/09/2020, EM ESPECIAL O ART. 1º, I A QUE ALTERA O VALOR DE DISPENSA PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA ATEOPATAMAR DE R$ 100.000,00 DURANTE A VIGENCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06,DE 20/03/2020, CONFORME PROCESSO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE PERFURACAO DE POCO ARTESIANO	CORREGO CAPIM ROXO PERFURACAO 140 METROS REVESTIMENTO ACO 6 40 METROS	1,0000	R$ 30.400,00	R$ 30.400,00
Servico	PERFURACAO DE POCO CORREGO CAPIM ROXO	perfuracao 140 metros revestimento geomecanico 170 mm 28 metros	1,0000	R$ 27.160,00	R$ 27.160,00
					Total Geral R$ 57.560,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2020	0005771/2020	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 57.560,00
				Total Geral R$ 57.560,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2020	0005771/2020	0006776/2020	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 57.560,00
						Total Geral R$ 57.560,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho