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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de calcamento da Rua Theo Moreira e parte da Rua Paulino Pereira, no bairro Centro, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo, processo 031/2022, contrato 038/2022, processo licitatorio 058/2022 e licitacao 005/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de calcamento da Rua Th	Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de calcamento da Rua Theo Moreira e parte da Rua Paulino Pereira, no bairro Centro, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo e Planilha Orcamentaria	1,0000	R$ 223.009,48	R$ 223.009,48
					Total Geral R$ 223.009,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/07/2022	0004728/2022	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 18.988,89
19/10/2022	0007032/2022	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 32.819,59
13/02/2023	0000936/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 97.730,33
				Total Geral R$ 149.538,81

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/07/2022	0004728/2022	0005306/2022	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS, INFRAEST. E TRANSP	R$ 17.944,50
20/10/2022	0007032/2022	0007865/2022	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 31.014,52
14/02/2023	0000936/2023	0001178/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 92.355,16
						Total Geral R$ 141.314,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho