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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para realizacao de calcamento da estrada vicinal de acesso ao Portal da Lua, Parte 03, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo e Planilha, Processo 088/2022, contrato 078/2022, Processo Licitatorio 131/2022, Licitacao 009/2022, firmado entre as partes.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada em serv. de engenharia p/ realizacao de calcamento da estr	Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para realizacao de calcamento da estrada vicinal de acesso ao Portal da Lua, Parte 03, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo e Planilha Orcamentaria.	1,0000	R$ 79.936,87	R$ 79.936,87
					Total Geral R$ 79.936,87

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/11/2023	0008501/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 32.046,47
28/11/2023	0008861/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 19.644,79
07/12/2023	0009236/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 28.245,61
				Total Geral R$ 79.936,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2023	0008501/2023	0009206/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 29.162,29
29/11/2023	0008861/2023	0009691/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 17.876,76
12/12/2023	0009236/2023	0010087/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 26.381,41
						Total Geral R$ 73.420,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho