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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de calcamento da Rua Theo Moreira e parte da Rua Paulino Pereira, no bairro Centro, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo, processo 031/2022, contrato 038/2022, processo licitatorio 058/2022 e licitacao 005/2022. Aditivo de Valor.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2023	0000937/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.264,18
13/02/2023	0000937/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 7.264,18
				Total Geral R$ 14.528,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2023	0000937/2023	0001177/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 6.864,65
14/02/2023	0000937/2023	0001177/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 6.864,65
						Total Geral R$ 13.729,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho