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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa que se empenha para contratacao de empresa para execucao do saldo remanescente da obra de pavimentacao em bloco de concreto intertravado na Praca Poliesportiva Guilhermino de Oliveira, Bairro Centro, Municipio de Caparao-MG, conforme processo 097/2023, contrato 059/2023, processo licitatorio 133/2023 e licitacao 020/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de pavimentacao em bloc	Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao de pavimentacao em bloco de concreto intertravado na Praca Poliesportiva Guilhermino de Oliveira, Bairro Centro, Municipio de Caparao-MG, conforme especificacoes constantes no Projeto Basico, Cronograma Fisico-Financeiro, Memorial Descritivo e Planilha Orcamentaria	1,0000	R$ 118.707,23	R$ 118.707,23
					Total Geral R$ 118.707,23

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2023	0008769/2023	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 51.757,60
11/01/2024	0000128/2024	Original	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 66.949,63
				Total Geral R$ 118.707,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2023	0008769/2023	0009597/2023	Original	Orcamentario	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 47.099,42
15/01/2024	0000128/2024	0000288/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - SECR MUNIC DE OBRAS PUBLICAS	R$ 60.924,17
						Total Geral R$ 108.023,59

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho